segunda-feira, 11 de maio de 2009

RCD's Bem Arrumados...

Um comentário:

  1. Excelente iniciativa! PArabéns. De facto é uma matéria importante e que merece ser estudada. O novo DL é um avanço importante, mas ainda assim suscita algumas dúvidas. Nomeadamente quanto à obrigatoriedade do PPG.

    Pelo que leio, o mesmo é obrigatório em todas as empreitadas de obras públicas, mas no DL 18/2008, o CCP, parece que se deixa a existência do mesmo a "quando tal se revelar necessário".

    Será isto uma incompatibilidade? Obrigará o novo DL a que todas as empreitadas de obas públicas possuam um PPG, mesmo as de escassa relvância urbanística?

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